Como excluir sua conta e dados no Pontou
Você tem o direito de solicitar a exclusão da sua conta no Pontou(operado pela CYBX Tecnologia e Assessoria Ltda, CNPJ 60.045.537/0001-08) e dos seus dados pessoais, conforme garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), artigo 18, inciso VI.
Quem pode solicitar
- Funcionários de empresas clientes — titulares dos dados de jornada
- Responsáveis de empresas clientes — administradores do cadastro da empresa
Como solicitar a exclusão
Opção 1 — Dentro do app (funcionários)
- Abra o app Pontou no seu celular
- Faça login com suas credenciais
- Vá em Menu → Meus Dados
- Toque em Solicitar exclusão de conta e dados
- Confirme a solicitação
Opção 2 — Por e-mail (qualquer usuário)
Envie um e-mail para [email protected] com as seguintes informações:
- Assunto: "Solicitação de exclusão de conta — LGPD"
- Seu nome completo
- CPF ou e-mail cadastrado
- Nome da empresa (se aplicável)
- Descrição do pedido (exclusão total ou parcial)
Responderemos em até 15 dias úteis, conforme art. 18, §5º da LGPD.
O que é excluído
Ao solicitar a exclusão total, eliminamos os seguintes dados:
- Dados cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone, cargo, matrícula
- Credenciais de acesso: senha, PIN pessoal
- Template biométrico facial (quando aplicável)
- Fotos de marcação anteriores aos últimos 180 dias
- Coordenadas GPS anteriores aos últimos 180 dias
- Logs de acesso individualizados
O que é mantido (por obrigação legal)
Alguns dados não podem ser excluídos imediatamente por força de lei, mesmo após sua solicitação:
| Dado | Período mínimo de retenção | Base legal |
|---|---|---|
| Registros de jornada (AFD, AEJ, espelhos de ponto) | 5 anos após o registro | CLT art. 74 + prescrição trabalhista (CF art. 7º, XXIX) |
| Cadastro vinculado a registros de jornada | 5 anos após desligamento | Vinculação aos AFDs exigidos pela CLT |
| Dados fiscais e financeiros (empresa) | 5 anos | Legislação fiscal (CTN art. 195) |
| Logs de acesso anonimizados | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15) |
Após o término desses prazos, os dados são eliminados de forma irreversível ou anonimizados quando necessário para fins estatísticos.
Exclusão parcial (sem encerrar a conta)
Você também pode solicitar a exclusão apenas de parte dos seus dados, sem fechar sua conta. Exemplos:
- Revogar consentimento biométrico: o template facial é eliminado em até 5 dias úteis, e você passa a marcar ponto por PIN + foto
- Excluir histórico de fotos antigas: fotos de marcação com mais de 180 dias são eliminadas automaticamente; você pode pedir eliminação antecipada
- Corrigir dados cadastrais: nome, e-mail, telefone
Use o mesmo canal: [email protected].
Empresa cliente como controladora
Se você é funcionário de uma empresa que usa o Pontou, a sua empresa empregadora é a controladora dos seus dados de jornada (LGPD art. 5º, VI), e o Pontou (CYBX) atua como operadora (art. 5º, VII). Nesse caso, encaminharemos sua solicitação à empresa controladora e a informaremos quando o pedido for processado.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Conforme LGPD art. 41, o Encarregado de Proteção de Dados da CYBX é:
- Nome: Victor Barbieri Corrêa
- E-mail: [email protected]
- Endereço postal: Avenida Dom Pedro II, 207 — Jardim América, Assis Chateaubriand/PR, CEP 85.935-005
Reclamação à ANPD
Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Site: www.gov.br/anpd
- E-mail: [email protected]
Saiba mais
Para detalhes completos sobre como tratamos seus dados, consulte a Política de Privacidade.